Juiz revoga a própria sentença diante de ordem do Tribunal de Justiça em suspender processo contra o Prefeito de Sagres

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, revogou a própria decisão que condenou em primeira instância o Prefeito de Sagres, Ricardo Rived Garcia (PSDB), por “suposto” ato de improbidade administrativa.


No último dia 30, segunda-feira, o magistrado sentenciou que Garcia agiu com dolo e consequente prejuízo aos cofres públicos ao editar uma portaria para que um funcionário contratado para o cargo de trabalhador braçal ocupasse as funções de motorista de ambulância.


Entretanto, no dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça em São Paulo decidiu em recurso apresentado pelo Prefeito contra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz e conseguiu uma decisão a seu favor. Na decisão, o Tribunal determinou “a paralisação do processo em Osvaldo Cruz até que o Tribunal em São Paulo decidisse definitivamente o recurso”.


Mesmo assim, o juiz de Osvaldo Cruz sentenciou o caso e dois dias depois foi obrigado a reverter a própria sentença.


“Trata-se de processo em que houve a interposição de dois agravos de instrumento. Por confusão, prolatou o presente juízo, sentença quando havia sido determinada a suspensão do feito…


Diante da ordem superior do Eg. Tribunal de Justiça pela suspensão, tornou-se sem efeito as fls. 298/308…Aguarde-se o julgamento pelos nobres Desembargadores.” Decidiu o juiz da 2a Vara local, Guilherme Martins Kellner.


Com isso, a condenação mesmo em primeira instância já deixa de vigorar e o processo ficará parado até que o Tribunal decida em definitivo o recurso de Agravo de Instrumento apresentado pelo Prefeito. Por hora, o TJ-SP determinou ao Ministério Público local que apresente sua motivação para o processo acontecer (contra-razões de recurso).

(Assessoria de Imprensa)

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